TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 07 de novembro de 2025.
Bem-vindo ao LINKESCALA. Este site foi desenvolvido com o objetivo de intermediar a contratação de profissionais da área da saúde por pessoas físicas, hospitais e clínicas, atuando como plataforma gerida pela empresa responsável LINKESCALA AGENCY LTDA CNPJ 54.631.605/0001-00, localizada na Rua Martinho Campos, nº 37, Bairro centro, Carmo/RJ, CEP 28640-000.
A LINKESCALA tem como propósito conectar aqueles que precisam de cuidados com quem pode oferecê-los. Por meio de sua plataforma, facilita a contratação de profissionais da saúde para atendimentos domiciliares, além de auxiliar clínicas e hospitais a encontrar especialistas qualificados para atender a demandas pontuais com agilidade e segurança.
Ao criar uma conta no Site da LINKESCALA, você concorda em cumprir integralmente com estes termos e condições de uso. Caso você não concorde com alguma regra exposta abaixo, não utilize a plataforma.
1.1. Este Termo pode conter expressões ou termos técnicos cujo significado pode não ser de conhecimento comum. Para facilitar a compreensão, listamos abaixo os principais termos utilizados:
Cadastro: Processo de criação de conta na plataforma LINKESCALA, mediante fornecimento de dados pessoais ou empresariais, e, no caso de profissionais, também de informações técnicas e documentos comprobatórios.
Contratação Direta: Acordo firmado entre profissional de saúde e contratante (pessoa física ou jurídica), sem qualquer intermediação da LINKESCALA nos termos, valores ou execução.
Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Free Trial (Período de Teste): Período gratuito de 7 (sete) dias concedido aos novos usuários autônomos para testarem as funcionalidades da plataforma antes da cobrança da assinatura.
Intermediação: Papel exercido pela LINKESCALA de aproximar contratantes e profissionais, por meio da disponibilização de perfis, ferramentas de busca e contato direto. A LINKESCALA não é parte da relação contratual firmada entre as partes e não interfere nos termos da negociação.
Profissional Autônomo: Profissional da área da saúde devidamente habilitado e registrado no respectivo conselho de classe, que se cadastra na plataforma para ofertar seus serviços de forma independente ao público. Esta é a única categoria de usuário sujeita à cobrança de plano de assinatura.
Pessoa Física (Contratante): Usuário que acessa a plataforma com o objetivo de contratar atendimento domiciliar particular por parte dos profissionais da saúde cadastrados.
Pessoa Jurídica (Contratante): Clínicas, hospitais ou outras instituições da área da saúde que utilizam a plataforma para localizar e contratar profissionais para suprir demandas pontuais. Esta categoria não está sujeita a cobrança de plano.
Plano de Assinatura: Modalidade de acesso contratada pelos profissionais autônomos para habilitar a oferta de serviços dentro da plataforma. Os planos podem variar conforme funcionalidades, visibilidade, número de atendimentos permitidos e/ou destaque nos resultados.
Plataforma: Ambiente digital disponibilizado pela LINKESCALA para facilitar a conexão entre profissionais da saúde e contratantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com foco na intermediação de atendimentos domiciliares ou pontuais.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que realize cadastro na plataforma, abrangendo pacientes, profissionais autônomos, clínicas e hospitais.
Visitante: Todo e qualquer usuário do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.
1.2. Em caso de dúvidas sobre qualquer termo ou expressão utilizados neste documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a EMPRESA por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site oficial.
2.1. A LINKESCALA é uma plataforma online que oferece várias funcionalidades, como:
(i) A contratação de profissional, sem vínculo empregatício, por clínicas e hospitais para suprir demandas pontuais;
(ii) A contratação de profissional, sem vínculo empregatício, para atendimento domiciliar por pessoas físicas;
(iii) A contratação de clínicas, sem vínculo empregatício, para atendimento domiciliar por pessoas físicas.
2.2. O uso da plataforma tem por finalidade intermediar a contratação de profissionais da área da saúde para a realização de atendimentos domiciliares ou em clínicas ou hospitais, de forma pontual ou eventual. A utilização da plataforma não implica, em nenhuma hipótese, na formação de vínculo empregatício entre o profissional contratado e o contratante.
3.1. O aceite destes Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Ao aceitar as presentes Condições de Uso, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições previstos.
3.1.1 Ao acessar e usar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições deste Instrumento, da Política de Privacidade, das leis, normas e regulamentos aplicáveis.
3.2 Estes Termos de Uso constituem caráter vinculante e foram elaborados para possibilitar a utilização da Plataforma. Se o Usuário não concorda com os Termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.
3.3 O Usuário declara ciência e concorda que este Instrumento poderá ser alterado a qualquer momento. Todas as alterações realizadas serão comunicadas aos Usuários por meio de avisos na própria Plataforma. Após a publicização da alteração dos Termos, o uso continuado da Plataforma constituirá a expressa concordância do Usuário em relação à versão atualizada das Condições Gerais de Uso.
3.4 Se qualquer condição destes Termos e Condições Gerais de Uso vier a ser considerada ilegal, inexequível ou inválida nos termos da legislação brasileira, as demais condições continuarão em pleno vigor e não perderão seu efeito.
3.4.1 Caso a aludida ilegalidade, inexequibilidade ou invalidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira.
4.1 Para acessar e usar a Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar e manter uma Conta de Usuário. O cadastro exige que os Usuários disponibilizem dados pessoais.
4.1.1 O cadastro será o perfil na Plataforma que identificará cada Usuário. Para a realização do cadastro na Plataforma, o Usuário deverá indicar o nome de usuário e senha, bem como fornecer informações pessoais.
4.1.2 Os dados pessoais necessários para a realização do Cadastro do Usuário na Plataforma consistirá no fornecimento do nome completo, telefone, data de nascimento, endereço, e-mail, foto de perfil e dados profissionais, como o cargo e a área de atuação.
4.1.3 A Plataforma não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários para a criação da Conta de Usuário, entretanto, sujeitará o acesso à Plataforma ao envio, por parte do Usuário, de documentos que comprovem sua identidade.
4.2 A plataforma da LINKESCALA disponibiliza três modalidades distintas de cadastro, conforme o perfil do usuário e a finalidade de uso, observados os critérios de elegibilidade e as obrigações a seguir descritas::
(i) Cadastro para pessoa jurídica: Destinado a clínicas, hospitais e demais instituições de saúde que buscam contratar profissionais da área para atendimento de demandas pontuais. É necessário possuir CNPJ ativo, contrato social ou estatuto, e estar regularmente inscrito nos órgãos competentes. Bem como é de sua obrigação manter atualizados os dados da empresa e os dados de contato do responsável pelo cadastro; utilizar a plataforma exclusivamente para fins de contratação profissional conforme os termos de uso.
(ii) Cadastro de autônomo: Direcionado a profissionais da área da saúde que desejam ofertar seus serviços de forma independente por meio da plataforma. Deve possuir registro ativo no respectivo conselho profissional (ex.: CRM, COREN, CREFITO, etc.); comprovar qualificação técnica e estar em conformidade com a legislação vigente para exercício da profissão. É de sua obrigação manter atualizadas as informações cadastrais e documentos profissionais; prestar os serviços com responsabilidade, ética e conforme as normas aplicáveis à sua área de atuação; zelar pela boa conduta e respeito às diretrizes da LINKESCALA.
(iii) Cadastro de pessoa física: Voltado ao público em geral que busca atendimento domiciliar prestado por profissionais de saúde cadastrados na plataforma. Devem ser maiores de 18 anos ou estar legalmente representado por responsável; fornecer informações corretas e atualizadas no momento do cadastro. Deve utilizar a plataforma de boa-fé; respeitar os profissionais contratados e as normas de conduta previstas nos Termos de Uso e Política de Privacidade.
4.2.1. A LINKESCALA atua exclusivamente como intermediadora na facilitação do contato entre os usuários, sejam pessoas físicas, jurídicas ou profissionais autônomos, e aqueles que procuram contratar serviços de saúde. Assim, não se estabelece vínculo empregatício ou qualquer outra relação direta entre as partes, cabendo às mesmas a responsabilidade pela contratação, execução e eventuais questões decorrentes da prestação de serviços.
4.3. O Usuário é responsável por todas as atividades, atos, fatos e ações realizadas em sua Conta e deverá manter o sigilo das credenciais utilizadas para acessar a Plataforma, pois o acesso é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a comercialização com terceiros.
4.3.1 Será de responsabilidade do Usuário fornecer informações corretas, completas e atualizadas no momento do cadastro, manter em sigilo suas credenciais de acesso e ser responsável por toda e qualquer atividade realizada sob sua conta.
4.4 Será elegível a participação na Plataforma Usuários com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou que estejam legalmente autorizado por seus responsáveis.
4.5 A Plataforma se reserva no direito, independentemente de notificação, de suspender ou bloquear o uso da Plataforma, por prazo indeterminado, ou até mesmo excluir o acesso e o cadastro do Usuário, sem qualquer responsabilidade de indenizá-lo por quaisquer danos, nos casos em que:
(i) for detectado que o cadastro na Plataforma foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeçam a correta identificação do Usuário;
(ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos Cursos pelo Usuário de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas no presente Instrumento e na Política de Privacidade correlata; e,
(iii) for detectado quaisquer atos, por parte do Usuário, que incitem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio, sendo o Usuário o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a causar a terceiros.
4.6 O Usuário reconhece que a Plataforma e todos os textos (exceto os produzidos pelo Usuário), códigos-fonte, logos, nomes comerciais, funcionalidades, conteúdos, ícones, links, conteúdos visuais, audiovisuais e sonoros são de propriedade exclusiva da LINKESCALA e protegidos por Lei, não podendo, sob nenhuma hipótese, se apropriar desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma.
4.7 A LINKESCALA outorga ao Usuário o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para uso exclusivo da Plataforma. Referidas licenças são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, podendo ser revogadas, no todo ou em parte, a qualquer momento.
4.7.1 A LINKESCALA não concede outras licenças ou autorizações sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com a Plataforma, sendo reservado todo e qualquer direito sobre marcas registradas, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, ficando vedada sua utilização sem a expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.
5.1. Ao utilizar a plataforma LINKESCALA, o Usuário compromete-se a respeitar as condições previstas nestes Termos de Uso, bem como a legislação vigente e os direitos de terceiros. O uso da plataforma é restrito à intermediação da contratação de profissionais da saúde, sendo expressamente vedadas finalidades diversas. O Usuário obriga-se a:
(i) Fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e da utilização dos serviços;
(ii) Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem a legislação brasileira, incluindo normas civis, penais, administrativas e de proteção de dados;
(iii) Não praticar qualquer conduta que possa configurar assédio, discriminação, ameaças ou qualquer forma de ofensa aos profissionais e demais usuários;
(iv) Não tentar acessar, interferir, corromper, violar ou comprometer a integridade e o funcionamento da plataforma, seja por engenharia reversa, uso de softwares maliciosos ou qualquer outro meio indevido;
(v) Respeitar os direitos de propriedade intelectual, de imagem e de privacidade dos demais usuários e da LINKESCALA;
(vi) Não utilizar a plataforma para fins comerciais diversos da contratação dos serviços de profissionais da saúde, salvo mediante autorização expressa da LINKESCALA. (vii) Não utilizar a Plataforma para lesar direitos da LINKESCALA ou de terceiros, no que se incluem condutas que possam gerar qualquer dano à Plataforma, a equipamentos de terceiros ou, até mesmo, gerar dano aos documentos e conteúdos inseridos pela LINKESCALA ou terceiros na Plataforma.
5.2. O Usuário declara, ainda:
(i) Estar ciente de que a LINKESCALA não atua como empregadora, prestadora direta de serviços de saúde ou responsável técnica pelos profissionais cadastrados;
(ii) Que se absterá de qualquer tentativa de manipular, fraudar ou simular interações ou contratações por meio da plataforma;
(iii) Que não fará uso, reprodução, cópia ou exploração indevida, total ou parcial, dos conteúdos, códigos, marcas, fluxos ou demais elementos que compõem a plataforma, sem autorização prévia e expressa da LINKESCALA.
5.3 Caso qualquer pessoa, Usuário ou não, identifique na Plataforma qualquer conduta que seja considerada vedada, incluindo pôr em risco a segurança de profissional da saúde ou de terceiro, ou, ainda, que verifique a disponibilização de informações com referência de fonte incorreta, imprecisa ou incompleta poderá promover uma denúncia por meio do e-mail LinkEscala@gmail.com. Após a apuração das informações, a LINKESCALA poderá, a seu exclusivo critério, remover/modificar o conteúdo e/ou a conta denunciados.
5.4. Considerando que a LINKESCALA não possui ambiente de publicações, comentários ou feed interativo, é vedado ao Usuário utilizar qualquer funcionalidade da plataforma para disseminar informações ofensivas, maliciosas, discriminatórias ou que contenham conteúdo ilícito, mesmo em campos de descrição ou mensagens destinadas ao suporte ou contato com profissionais.
5.4.1 A LINKESCALA se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que descumpra as disposições destes Termos de Uso, bem como de excluir registros, bloqueios ou cadastros vinculados a condutas inadequadas, sem necessidade de aviso prévio e sem obrigação de indenização por quaisquer perdas ou danos decorrentes da exclusão.
6.1. A Assinatura da Plataforma (“Assinatura”) poderá ser feita por meio de cartão de crédito ou eventuais novas formas de pagamento implementadas pela Plataforma (a "Forma de Pagamento").
6.2. A cobrança dos Planos de Assinatura e respectivos valores aplica-se exclusivamente aos profissionais da saúde cadastrados na categoria de autônomos, sendo esta a única categoria que deverá realizar pagamento para utilizar os serviços da Plataforma LINKESCALA e divulgar seus atendimentos ao público.
6.3. Liberação do acesso. O acesso às funcionalidades será liberado após a confirmação do pagamento da Assinatura, a qual pode demorar até 72 (setenta e duas) horas.
6.4. O acesso às funcionalidades será liberado após a confirmação do pagamento da Assinatura, a qual pode demorar até 72 (setenta e duas) horas.
6.5. A Assinatura da Plataforma será feita por meio de sistema de pagamentos recorrentes, de modo que o acesso às funcionalidades pagas será mensal. Isto quer dizer que o Período de Contratação inicia-se no dia da Assinatura do Plano e renova-se mensalmente ou anualmente, conforme o Plano escolhido.
6.6. O Plano disponibilizado pela Plataforma é dirigido aos Médicos (autônomos), conforme valores divulgados no site da Plataforma. Desde já, fica o Usuário cientificado que a LINKESCALA pode suspender ou cancelar um ou mais planos ofertados. Também, poderá ofertar pacotes específicos, promocionais ou não, para seus clientes.
6.6.1. Plano Mensal. O Plano Mensal dará acesso ao Usuário às funcionalidades base da Plataforma pelo Período de Contratação de 01 (um) mês contado da data de assinatura.
6.7. Direito de Arrependimento (“Free Trial”). Para os novos Usuários da Plataforma que optarem pelo Plano Mensal, após o Cadastro, será disponibilizado o acesso gratuito e temporário às funcionalidades pagas, durante o período de 07 (sete) dias corridos (“Período de Free Trial”). Durante o Período de Free Trial, o Usuário terá acesso as funcionalidade disponíveis na Plataforma.
6.7.1. Após o Período de Free trial sem o cancelamento da Assinatura pelo Usuário, a LINKESCALA cobrará a mensalidade de acordo com o Plano escolhido. O período de Free Trial não altera o Período de Contratação. Isto quer dizer, por exemplo, que caso o Usuário tenha realizado a sua assinatura no dia 01º (primeiro), poderá cancelá-la, sem custo, até o 7º (sétimo) dia subsequente. Após esse período, a Plataforma efetuará a cobrança, considerando o Período de Contratação iniciado no dia primeiro.
6.8. Renovação Automática. A menos que cancele o serviço, o Usuário autoriza a LINKESCALA a cobrar o preço da Assinatura do próximo Período de Contratação, usando a Forma de Pagamento escolhida. Se, no momento da renovação, a cobrança da renovação não for realizada, por qualquer motivo, a conta será imediatamente bloqueada e o sistema alertará o Usuário Proprietário para efetuar a regularização. O bloqueio atingirá todos os Usuários vinculados à conta bloqueada.
6.8.1. A renovação automática do Plano não implica a renovação do direito do Usuário de desistência da assinatura prevista no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.9. Alterações da Assinatura. A LINKESCALA poderá alterar o preço do Plano de assinatura ou de outros serviços que integrem ou, eventualmente, venham a integrar a Plataforma. Os valores poderão ser alterados anualmente ou em outra frequência, de acordo com a necessidade da empresa. No entanto, nenhuma alteração será aplicada em prazo inferior a 30 (trinta) dias a contar da Comunicação enviada. Caso o usuário não concorde com a modificação, poderá cancelar o seu acesso a Plataforma, antes do fim do Período de Contratação vigente.
7.1. O usuário poderá cancelar a Assinatura na LINKESCALA a qualquer momento, tendo o seu acesso ao sistema mantido até o final do Período de Contratação já pago. Os pagamentos realizados pelo usuário não são reembolsáveis, tampouco geram direito a crédito para uso na Plataforma. Cancelamentos realizados após a renovação não dão direito a reembolso, e o acesso ao conteúdo premium será mantido até o final do período de pagamento em vigor.
7.1.1. A implementação do cancelamento da Assinatura será feita em até 72 (setenta e duas horas), sendo de conhecimento do Usuário que, se feito após a cobrança do valor do plano, não haverá reembolso, sendo o cancelamento efetivado na data de aniversário subsequente da Assinatura.
7.1.2. Em caso de cancelamento, ao final do Período de Contratação, o acesso de todos os usuários vinculados à Plataforma será cancelado.
7.2. A LINKESCALA não cobra multa pelo cancelamento da Assinatura.
7.3. Os dados inseridos pelo Usuário serão mantidos no banco de dados da Plataforma pelo período de 03 (três) anos, mesmo após o cancelamento, podendo ser excluídos pela Plataforma, a seu critério. A LINKESCALA disponibilizará as informações vinculadas ao cadastro do Usuário, mediante solicitação por e-mail. Apenas o Usuário Proprietário poderá solicitar a exportação dos dados mantidos na Plataforma.
7.4. Do Cancelamento do atendimento pelo Profissional de Saúde:
7.4.1. O atendimento poderá ser cancelado pelo profissional de saúde responsável em situações de caso fortuito, força maior, doença, impedimento ético ou técnico devidamente justificado. Nessas hipóteses, o profissional compromete-se a comunicar o cliente com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, salvo em situações emergenciais ou imprevisíveis.
7.4.2. O consumidor terá direito à remarcação do atendimento, sem qualquer custo adicional, em data a ser definida de comum acordo entre as partes ou, na impossibilidade de realização do serviço, ao reembolso integral dos valores eventualmente pagos, cuja restituição será de responsabilidade exclusiva do Prestador do Serviço.
7.5. Do Cancelamento da Prestação de Serviço pela Pessoa Jurídica:
7.5.1. A clínica, hospital ou empresa contratante da prestação de serviços médicos poderá cancelar ou remarcar o atendimento em razão de caso fortuito, força maior ou alteração superveniente da demanda assistencial. Nessas hipóteses, deverá ser assegurada ao prestador a comunicação prévia mínima de 24 (vinte e quatro) horas, garantindo-se a possibilidade de remarcação da prestação, em observância aos princípios da boa-fé, cooperação e previsibilidade contratual.
7.6. Do Cancelamento do atendimento domiciliar pelo Cliente:
7.6.1 O cliente poderá cancelar o atendimento previamente agendado, desde que comunique o prestador de serviço com antecedência mínima de 12 (doze) horas. Nesses casos, não haverá cobrança de qualquer valor ou penalidade, assegurando-se a possibilidade de remarcação do atendimento em data posterior, conforme disponibilidade de agenda.
7.6.2. Cancelamentos comunicados em prazo inferior ao estipulado poderão ensejar a cobrança de taxa administrativa limitada a até 20% (vinte por cento) do valor do atendimento, a título de compensação pelos custos operacionais incorridos, nos termos do art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, vedada qualquer retenção desproporcional ou abusiva.
7.7. Toda e qualquer comunicação de cancelamento ou remarcação de atendimentos deverá ser realizada por meio oficial disponibilizado pela LINKESCALA, tais como o próprio aplicativo ou canal de comunicação eletrônico indicado pela plataforma diretamente com o Prestador de Serviço.
7.8. A LINKESCALA atua unicamente como plataforma de intermediação tecnológica entre clientes e profissionais de saúde, não se responsabilizando por inadimplência, descumprimento de obrigações financeiras ou pela devolução de valores eventualmente pagos antecipadamente pelo cliente diretamente ao prestador de serviço.
7.8.1. A responsabilidade por tais valores recai integralmente sobre o profissional de saúde ou pessoa jurídica contratada, sem prejuízo do dever da LINKESCALA de zelar pela transparência, rastreabilidade das transações realizadas por meio da plataforma e pelo cumprimento das normas de proteção ao consumidor.
8.1. A LINKESCALA atua unicamente como intermediadora tecnológica para facilitar a conexão entre usuários e profissionais da área da saúde, não realizando, em hipótese alguma, recomendações personalizadas de profissionais, priorizações de perfis, indicação de serviços específicos, tampouco direcionamento de contratação com base em critérios de qualidade, desempenho ou experiência.
8.2. A LINKESCALA não garante, valida ou se responsabiliza, direta ou indiretamente, pela qualidade técnica, conduta ética, pontualidade, disponibilidade ou pelos resultados dos serviços prestados pelos profissionais cadastrados, cabendo exclusivamente ao contratante avaliar a conveniência, adequação e segurança da contratação, bem como assumir os riscos inerentes à escolha.
9.1 A LINKESCALA disponibiliza informações claras e detalhadas sobre a coleta, o uso, o armazenamento, a proteção e o tratamento dos dados pessoais dos Usuários por meio de sua Política de Privacidade e Proteção de Dados.
9.1.1 Recomenda-se que o Usuário leia atentamente a referida Política de Privacidade antes de utilizar a plataforma, uma vez que o uso dos serviços implica concordância com os termos ali previstos.
9.2 O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados pela LINKESCALA, conforme previsto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.
9.3 A solicitação de eliminação dos dados acarretará o cancelamento imediato da conta do Usuário, impossibilitando o acesso e a utilização da plataforma.
9.3.1 Mesmo após a exclusão da conta, a LINKESCALA poderá continuar tratando determinados dados pessoais, estritamente na medida necessária para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos da empresa, nos termos da Política de Privacidade.
9.3.2 A extinção da conta do Usuário ou a rescisão destes Termos de Uso revogará automaticamente todas as licenças, permissões e autorizações concedidas ao Usuário, que não poderá mais utilizar a plataforma para quaisquer finalidades.
9.3.3 As disposições destes Termos de Uso relativas à proteção de dados, confidencialidade, responsabilidade e direitos de propriedade intelectual da LINKESCALA permanecerão válidas e eficazes mesmo após o encerramento da conta ou o término deste instrumento.
10.1 Tratamos os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis. As finalidades de uso, compartilhamento e direitos do titular estão descritos na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.
10.2 Determinadas funcionalidades poderão exigir o uso de dados sensíveis ou de geolocalização, sempre com consentimento do usuário, nos termos da LGPD.
11.1. A LINKESCALA disponibiliza um ambiente digital seguro para viabilizar a aproximação entre profissionais da saúde e contratantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, por meio de funcionalidades que permitem a visualização de perfis, especialidades, regiões de atendimento e formas de contato.
11.2. A LINKESCALA adota um conjunto de medidas técnicas, organizacionais e administrativas voltadas à proteção da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações inseridas na plataforma, com o objetivo de proporcionar um ambiente digital seguro, confiável e conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Entre as medidas implementadas pela LINKESCALA, destacam-se:
(i) o uso de conexões criptografadas (SSL/TLS) para transmissão de dados;
(ii) a restrição de acesso a informações sensíveis apenas a usuários autorizados;
(iii) a realização de backups regulares e monitoramento de segurança;
(iv) o armazenamento de dados em servidores protegidos por firewalls e demais mecanismos de prevenção a invasões; e
(v) a conformidade com os princípios e deveres previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo o tratamento dos dados com finalidade legítima, necessidade e transparência.
11.2.1. Ainda que adote todos os meios razoáveis de segurança, a LINKESCALA não se responsabiliza por falhas de terceiros, atos de força maior, acessos não autorizados por culpa exclusiva do usuário, ou quaisquer eventos imprevisíveis que estejam fora de seu controle técnico direto.
11.3. A LINKESCALA não se responsabiliza por eventuais falhas de comunicação, negociações mal sucedidas, descumprimento de obrigações contratuais, inclusive financeiras, entre as partes ou qualquer dano decorrente da relação direta entre profissional e contratante, uma vez que atua exclusivamente como intermediadora da conexão inicial.
11.4. O usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso, sendo recomendável a utilização de senhas fortes e a troca periódica dos dados de autenticação, bem como a imediata comunicação à LINKESCALA em caso de suspeita de uso indevido da conta.
12.1. Visando garantir a segurança de todos os usuários e a integridade dos serviços prestados, a plataforma reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, implementar, manter, modificar ou remover ferramentas e procedimentos de segurança.
12.2. Tais medidas poderão envolver o monitoramento e o registro de atividades e comunicações realizadas exclusivamente através da plataforma, sempre com a finalidade de proteger os usuários, apurar violações a estes Termos, prevenir fraudes e garantir a qualidade dos serviços.
12.3. Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário declara-se ciente e concorda com a eventual implementação e uso de tais mecanismos, reconhecendo que são essenciais para a segurança do ambiente digital. A recusa em aceitar o monitoramento, quando ativo, poderá implicar na impossibilidade de uso de determinadas funcionalidades ou do serviço como um todo.
13.1. A negociação referente aos serviços prestados, incluindo, mas não se limitando a, valores, formas de pagamento, horários, local de atendimento, cancelamentos, reembolsos e condições específicas de execução, será realizada diretamente entre o profissional de saúde e o contratante, sem qualquer intervenção ou interferência por parte da LINKESCALA.
13.2. A formalização dos serviços contratados entre o profissional de saúde e o contratante será realizada exclusivamente por meios digitais, por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma da LINKESCALA e/ou por canais de contato acordados entre as partes.
13.2.1. Ao confirmar a contratação de um serviço por meio da Plataforma, ambas as partes reconhecem a validade jurídica da contratação digital, nos termos da legislação brasileira aplicável.
13.2.2. É de responsabilidade exclusiva das partes contratantes assegurar que os termos acordados digitalmente (como valores, prazos, condições de atendimento e formas de pagamento) sejam claros, completos e cumpridos integralmente, isentando a LINKESCALA de qualquer responsabilidade quanto ao conteúdo e à execução da contratação realizada.
13.3. A LINKESCALA não participa, intermedia, fiscaliza ou garante qualquer aspecto da contratação privada entre as partes, tampouco atua como empregadora, prestadora de serviços de saúde, contratante, garantidora, fiadora ou representante legal de quaisquer usuários da plataforma.
13.4. Qualquer litígio decorrente da contratação privada realizada por meio da plataforma deverá ser resolvido diretamente entre as partes contratantes, isentando-se a LINKESCALA de quaisquer responsabilidades, salvo nos casos em que houver comprovação de falha direta e exclusiva da plataforma enquanto sistema tecnológico.
14.1. A LINKESCALA preza por um ambiente seguro, ético e profissional, comprometido com a confiança entre usuários e profissionais da saúde. Por isso, reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que estejam em desacordo com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, ou com a legislação vigente.
14.1.1. Caso identifique, a seu exclusivo critério, condutas que representem violação clara, grave ou reiterada às normas da plataforma ou à legislação brasileira, a LINKESCALA poderá suspender temporariamente ou cancelar de forma definitiva o acesso do Usuário, sem necessidade de aviso prévio.
14.2. A LINKESCALA poderá suspender, limitar ou excluir contas de usuários que:
(i) Infrinjam estes Termos e Condições Gerais de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer norma legal aplicável;
(ii) Comprometam a segurança ou a integridade da plataforma ou de seus demais usuários;
(iii) Permaneçam inativas por período superior a 12 (doze) meses, mediante notificação prévia ao endereço eletrônico cadastrado.
14.3. O Usuário que tiver sua conta suspensa ou encerrada poderá solicitar a revisão da decisão, mediante envio de justificativa ao canal oficial de atendimento da LINKESCALA: LinkEscala@gmail.com. A análise será realizada em até 15 (quinze) dias úteis, com resposta fundamentada ao requerente.
15.1. A LINKESCALA está constantemente aprimorando seus serviços para oferecer uma experiência mais eficiente, segura e adequada às necessidades de seus usuários. Por isso, poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias, ajustes nas funcionalidades, medidas de segurança ou exigências legais.
15.1.1. A plataforma poderá sofrer modificações a qualquer momento, incluindo alterações em funcionalidades, disponibilidade de recursos e regras de uso.
15.1.2. As atualizações serão realizadas de forma razoável, proporcional e com a devida consideração aos direitos e interesses dos usuários.
15.2. Em caso de alterações relevantes nos Termos, a LINKESCALA comunicará os usuários por e-mail ou por aviso diretamente na plataforma. O uso continuado da plataforma após a comunicação implicará aceitação das novas condições.
16.1. A plataforma LINKESCALA pode conter links ou referências a sites, serviços ou conteúdos de terceiros, que não são controlados ou operados pela LINKESCALA.
17.2. A LINKESCALA não se responsabiliza pela veracidade, qualidade, políticas ou práticas desses terceiros.
18.3. O uso de recursos externos estará sujeito aos termos e políticas específicas de cada fornecedor.
19.1. A LINKESCALA disponibiliza seus serviços “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas, inclusive quanto à adequação a um fim específico, continuidade, segurança ou precisão das informações.
19.2. A LINKESCALA não será responsável por quaisquer danos, prejuízos, perdas financeiras, interrupções, falhas técnicas ou qualquer consequência decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo fatores externos ou de terceiros.
20.1. Qualquer comunicação realizada pela LINKESCALA será destinada ao e-mail fornecido pelo usuário no momento do cadastro na Plataforma ou por interface de comunicação nela disponibilizada.
20.2. É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados para receber as informações enviadas pela LINKESCALA.
21.1. Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados, constituem o acordo integral entre o Usuário e a LINKESCALA, substituindo quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais.
21.2. O presente Termos e Condições Gerais de Uso é regido e interpretado pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente da sua interpretação e aplicação, caso não resolvida de forma amigável, deverá ser solucionada perante o Foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outra, por mais privilegiada que seja.
21.3 Caso qualquer disposição deste Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por qualquer autoridade competente, as demais cláusulas do presente contrato permanecerão válidas e em pleno vigor, e tal disposição inválida será substituída por uma disposição que reflita o mais próximo possível da intenção original das partes. A invalidade de uma cláusula não afetará a eficácia e a aplicabilidade das demais disposições que formam o presente Termo.
21.4. Nenhuma falha ou demora em exercer qualquer direito, poder ou privilégio, nos termos deste Termos e Condições Gerais de Uso, operará como uma renúncia deste, e nem qualquer exercício total ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio impedirá qualquer outro exercício destes ou o exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio. Os direitos e recursos aqui mencionados serão cumulativos e não excluirão nenhum outro previsto pela legislação aplicável.
21.4.1. Estes Termos e Condições Gerais de Uso permanecerão em plena força e vigor enquanto o Usuário utilizar a Plataforma, pelo prazo de 5 anos após o término.
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