POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 21 de julho de 2025.
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) estabelece as regras referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamento e direitos do Usuário em relação a seus dados (“informações”), em decorrência da utilização da plataforma denominada “LINKESCALA” desenvolvida pela empresa “LINKESCALA AGENCY LTDA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.631.605/0001-00, com sede na Rua Martinho Campos, nº 37, Centro, Carmo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28640-000.
A LINKESCALA, é uma plataforma digital voltada à intermediação de contratações de serviços de saúde, preza pela privacidade e segurança das informações dos seus usuários. Temos um compromisso firme com a privacidade, segurança, a proteção de dados pessoais e a transparência, em especial diante da natureza sensível de parte das informações tratadas por nossos usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
A leitura e interpretação deste material, em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso, é essencial para o uso da Plataforma, visto que, ao realizar o cadastro e acessá-la, o Usuário aceitará as práticas e políticas descritas e concordará com a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, entre outros tratamentos dos seus dados, conforme disposto neste Instrumento.
A aceitação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados será concluída e concretizada no momento em que o Usuário aceitar que seus dados sejam utilizados de acordo com as finalidades dispostas neste Instrumento. Se porventura o Usuário não concordar com os termos desta Política, recomenda-se que não continue o procedimento de cadastro e, consequente, não utilize os serviços da Plataforma.
1. Objetivo
1.1. Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, tem como objetivo garantir transparência e publicidade quanto ao funcionamento da Plataforma LINKESCALA, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), especialmente no que se refere:
(i) às informações que são coletadas dos usuários; (ii) à forma como tais informações são utilizadas pela LINKESCALA; e (iii) aos direitos dos usuários em relação aos dados fornecidos e/ou coletados durante a utilização da plataforma.
2. Aceite dos Termos
2.1. Ao acessar a Plataforma, o Usuário deverá ler atentamente esta Política de Privacidade e Proteção de Dados. Caso concorde com as condições aqui estabelecidas, deverá manifestar seu consentimento por meio da seleção da opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Proteção de Dados”, disponível em caixa de seleção (“checkbox”) no momento do cadastro ou acesso à Plataforma.
2.2. O consentimento fornecido poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de comunicação indicados nesta Política. Ao revogar o consentimento, o Usuário declara estar ciente de que poderá ter seu acesso à Plataforma restrito ou suspenso, inclusive em relação às funcionalidades vinculadas à sua conta.
2.2.1. Após o recebimento da solicitação de revogação do consentimento, a LINKESCALA procederá com a exclusão dos dados pessoais do Usuário, ressalvados os casos em que a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
3. Dados Pessoais Coletados
3.1. A LINKESCALA coleta e utiliza dados dos Usuários de acordo com esta Política de Privacidade, incluindo dados pessoais, profissionais, endereço de e-mail e senha, para garantir a segurança e gestão da conta.
3.2. São coletados diretamente do Usuário, para fins de identificação dos Usuários no Aplicativo:
(i) Nome completo;
(ii) Data de nascimento;
(iii) Endereço de e-mail;
(iv) Número de inscrição do CPF;
(v) Endereço;
(vi) Número de telefone;
(vii) Imagem/foto de perfil;
(viii) Dados profissionais (cargo, área de atuação, número de registro em conselho de classe).
3.3. A LINKESCALA pode solicitar informações adicionais, pessoais ou profissionais, para fins de segurança e verificação da autenticidade dos Usuários.
3.4. Além das informações cadastrais, a LINKESCALA, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de terceiros, coletará e armazenará informações que são recebidas automaticamente toda vez que o Usuário interage com a Plataforma, tais como:
(i) Geolocalização: coletada no momento da busca por oportunidades ou serviços próximos;
(ii) Identificador do dispositivo móvel: para melhorar a segurança e experiência do usuário.
3.4.1. Não utilizamos cookies, rastreamento comportamental ou coleta de histórico de navegação.
3.5. A coleta de dados pessoais sensíveis, quando necessária, obedecerá às disposições do art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo realizada somente mediante consentimento expresso do Usuário, nos casos em que for estritamente necessário para o funcionamento da Plataforma. Tais dados poderão incluir:
(i) Dados de geolocalização pontual, coletados com o consentimento do usuário, apenas no momento da busca por oportunidades de atendimento ou profissionais nas proximidades, com a finalidade de aprimorar a experiência e a efetividade da intermediação;
(ii) Informações relacionadas à área de atuação profissional e registro em conselho de classe, no caso dos profissionais de saúde, consideradas sensíveis por envolver dados sobre qualificação e atividade regulada.
3.6. O Usuário, e não a LINKESCALA, é o único responsável pela veracidade, integridade, manutenção e proteção de seus dados inseridos na Plataforma. É de responsabilidade do Usuário realizar, sempre que necessário, o backup de suas informações. A LINKESCALA não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, apropriação indevida, extravio, corrupção ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso, inserção ou manipulação indevida de dados por parte do próprio Usuário.
3.7. O Usuário poderá, a qualquer momento, acessar, corrigir e atualizar seus dados pessoais por meio das funcionalidades disponíveis na Plataforma. Ao realizar essas alterações, o Usuário autoriza a LINKESCALA a manter, por motivos de segurança, controle de acesso e cumprimento de obrigações legais, o histórico das informações anteriormente fornecidas, pelo prazo necessário conforme a legislação aplicável.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
4.1. Em decorrência da interação do Usuário com a Plataforma, a LINKESCALA coleta e armazena determinados dados pessoais, conforme descrito nesta Política. Essa coleta é fundamentada tanto pela necessidade de cumprimento de obrigações legais e regulatórias, quanto pelo legítimo interesse do Usuário na execução dos serviços contratados por meio da Plataforma, bem como no exercício regular de direitos. O tratamento de dados pessoais realizado pela LINKESCALA observa os fundamentos legais previstos nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
Tipo de Dado Pessoal Coletado
Finalidade do Tratamento de Dados
Base Legal Autorizadora (LGPD)
Nome completo, e-mail, foto, CPF, telefone
Identificação segura e individualização do usuário
Execução de contrato (Art. 7º, v)
Endereço, área de atuação, instituição vinculada, certificações profissionais
Composição do perfil do profissional, exibição nos resultados de busca, validação de qualificação técnica
Execução de contrato (Art. 7º, V) e Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Geolocalização (coletada pontualmente)
Apresentação de oportunidades próximas ao profissional ou serviços nas proximidades ao paciente
Consentimento (Art. 11, I)
Endereço de IP, logs de acesso, identificador do dispositivo
Garantia da segurança da plataforma, prevenção de fraudes e detecção de acessos indevidos
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Dados de uso da plataforma (tempo de navegação, cliques, ações dentro do app)
Melhoria da usabilidade, testes de funcionalidades, monitoramento interno
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)
E-mail e número de telefone
Comunicação operacional com o usuário (alertas de oportunidade, mensagens transacionais)
Execução de contrato (Art. 7º, V) e Consentimento (Art. 7º, I)
Dados usados internamente para auditoria, testes, conformidade e resposta a
Auditoria de segurança, rastreabilidade, atendimento a ordens judiciais e
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
incidentes
prevenção de fraudes
5. Compartilhamento de Dados
5.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos públicos, entidades parceiras ou autoridades competentes, exclusivamente nos casos em que houver obrigação legal ou regulatória, ou interesse público relevante, como nas hipóteses de ações de saúde pública, segurança ou defesa civil, sempre com respaldo na legislação vigente.
5.2. A LINKESCALA poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviço contratados, estritamente na medida necessária para garantir o funcionamento, segurança e manutenção da Plataforma, como, por exemplo, provedores de hospedagem e suporte técnico. Tais terceiros estarão obrigados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
5.3. Dados pessoais poderão ser compartilhados com instituições de ensino ou pesquisa somente de forma anonimizada, salvo quando houver consentimento expresso do titular para identificação. O compartilhamento ocorrerá com a finalidade de produção de conhecimento técnico-científico ou melhoria de políticas públicas.
5.4. As informações do usuário poderão ser visualizadas por outros usuários da Plataforma, em conformidade com as configurações de privacidade definidas pelo próprio titular dos dados. O usuário terá total controle sobre o que deseja tornar público ou restrito dentro da rede.
5.5. Em caso de fusão, cisão, aquisição, ou qualquer forma de reorganização societária, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, desde que este se comprometa a respeitar integralmente os termos desta Política de Privacidade e os princípios da LGPD.
5.6. Atualmente, os dados dos usuários não são compartilhados com terceiros para fins publicitários, analíticos ou armazenamento em nuvem pública. O compartilhamento é restrito às seguintes hipóteses:
(i) Gateway de Pagamento (Pagar.me): para processamento de transações financeiras.
(ii) Plataformas de push (OneSignal): para envio de notificações operacionais.
(iii) Requisições judiciais ou regulatórias: quando houver obrigação legal.
5.7. O compartilhamento de dados com quaisquer terceiros, em qualquer das hipóteses acima previstas, só ocorrerá mediante prévio consentimento do titular, salvo nas hipóteses legais de dispensa previstas na LGPD.
6. Transferência Internacional de Dados
6.1. Caso seja necessário transferir seus dados para servidores ou prestadores de serviços fora do Brasil, garantiremos que isso ocorra com níveis adequados de proteção de dados (art. 33 da LGPD), utilizando cláusulas contratuais específicas, regras corporativas globais ou países reconhecidos com grau de proteção adequado. 7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD) 7.1. Os dados inseridos pelo Usuário serão mantidos no banco de dados da Plataforma LINKESCALA pelo período de 05 (cinco) anos após o cancelamento da conta, podendo ser excluídos antes desse prazo a critério exclusivo da LINKESCALA. Mediante solicitação realizada por e-mail, o Usuário poderá requisitar o acesso às informações vinculadas ao seu cadastro. Ressalta-se que apenas o Usuário titular da conta poderá solicitar a exportação dos dados mantidos pela Plataforma.
7.2. Nos termos do art. 18 da Lei n. 13.709/2018, são assegurados ao Usuário os seguintes direitos:
(i) Direito de acesso: o Usuário poderá solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados na Plataforma;
(ii) Direito de retificação: o Usuário poderá requisitar a retificação de dados pessoais que estejam incorretos, insuficientes, imprecisos e/ou desatualizados;
(iii) Direito de exclusão: o Usuário poderá requisitar que seus dados sejam excluídos, de forma que serão eliminados todos os dados coletados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da RESC911 Serviços de Comunicação LTDA;
(iv) Direito de objeção a um tratamento: o Usuário poderá se opor aos tratamentos que julgar estarem impactando seus direitos e liberdades fundamentais.
(v) Direito à Portabilidade de Dados: o Usuário poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outros fornecedores de serviços e produtos.
(vi) Direito à retirada do consentimento: o Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do consentimento para tratamento dos dados, estando ciente que talvez não possamos fornecer os Cursos.
7.3. As solicitações referentes aos direitos acima poderão ser realizadas por meio do canal de atendimento da LINKESCALA, disponível no e-mail: [inserir e-mail oficial], ou pelo menu "Privacidade e Dados" dentro do aplicativo.
7.3.1. O Usuário poderá ainda utilizar o “formulário de solicitação” disponível na Plataforma para formalizar requerimentos, acompanhar protocolos de atendimento e obter esclarecimentos na seção “Dúvidas Frequentes”.
7.4. A LINKESCALA manterá registro das operações de tratamento de dados pessoais, conforme previsto no art. 37 da LGPD. Os logs de acesso e registros de navegação serão armazenados pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
8. Segurança da Informação
8.1. A LINKESCALA preza pela segurança das informações de seus Usuários e compromete-se a empregar os melhores esforços na proteção dos dados coletados, utilizando práticas de segurança atualizadas, eficientes e compatíveis com os padrões técnicos da indústria. No entanto, é importante destacar que nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou sistema de armazenamento eletrônico é totalmente seguro ou infalível. Assim, embora adote medidas rigorosas, a LINKESCALA não pode garantir a segurança absoluta das informações tratadas.
8.2. Com o objetivo de proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou destruição, a LINKESCALA adota medidas técnicas e administrativas, tais como:
(i) Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
(ii) Controle de acesso baseado em perfis e registro de logs;
(iii) Monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica;
(iv) Implementação de políticas de backup e recuperação de dados.
8.3. Os dados serão armazenados pela LINKESCALA conforme as seguintes diretrizes:
(i) Dados de contas ativas serão mantidos enquanto o Usuário permanecer com seu cadastro ativo ou até que solicite sua exclusão ou anonimização;
(ii) Logs técnicos serão armazenados pelo período mínimo de 6 (seis) meses e máximo de 1 (um) ano, conforme exigência legal;
(iii) Backups serão armazenados por até 90 (noventa) dias, com acesso estritamente restrito a pessoal autorizado.
8.3.1. Os dados serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando prazos legais e regulatórios aplicáveis. Ao término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver previsão legal para sua conservação.
8.4. O processo de exclusão dos dados observará as melhores práticas de segurança, incluindo a exclusão lógica da conta, a remoção definitiva dos dados dos sistemas de backup após o ciclo definido, e a adoção de medidas que garantam a irreversibilidade da exclusão, conforme padrões técnicos reconhecidos.
8.5. A LINKESCALA poderá enviar comunicações operacionais por e-mail e notificações push. O recebimento de notificações pode ser desativado diretamente pelo usuário nas configurações do seu aparelho.
9. Consentimento de Crianças e Adolescentes
9.1. A LINKESCALA não é destinada a pessoas com menos de 18 anos. Caso identifiquemos o uso por menores de idade sem autorização dos pais ou responsáveis legais, os dados serão excluídos imediatamente.
10. Alterações nesta política
10.1. Esta Política será atualizada sempre que necessário, sendo comunicado ao Usuário a alteração. O aceite das novas regras é decisão que cabe exclusivamente ao Usuário. Isto quer dizer que o Usuário poderá rejeitá-las, hipótese na qual o acesso à Plataforma será bloqueado a partir da entrada em vigor da nova redação. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou dentro da própria plataforma.
11. Disposições Gerais
11.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e a LINKESCALA com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. 11.2. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da comarca de Santa Maria, RS, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Instrumento.
11.3. A eventual omissão no exercício de direitos previstos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados não implicará renúncia aos mesmos. 11.4. O usuário não poderá ceder direitos e obrigações sem o consentimento prévio e expresso da LINKESCALA.
12. Contato
12.1. Para dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relativas a esta Política de Privacidade ou ao funcionamento da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais abaixo:
E-mail: LinkEscala@gmail.com
Endereço: Rua Martinho Campos, nº 37, Centro, Carmo, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28640-000. Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00 (exceto feriados nacionais).